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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:21
Benefício assistencial. Renda familiar per capita.
Trata a presente ação do direito da parte autora à percepção do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 19:00
Renda familiar mensal per capita poderá ser critério para financiamento estudantil
Todos os programas do governo federal de apoio a estudantes adotam o critério de renda familiar per capita
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26
Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social
As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:45
Alunos de escola pública podem fazer vestibular de graça
Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:15
Aposentadoria não deve ser considerada em renda per capita, diz TRF-4
Segundo decisão, mesmo que marido receba aposentadoria, senhora possui direito a benefício.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:05
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo
No caso em questão, Y.G.P.S. é portadora de doença congênita que a torna incapaz para a vida laborativa e independente, conforme parecer do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:15
INSS é condenado por dever parcelas a beneficiária falecida
Benefício foi suspenso unicamente pela constatação de que a renda per capita da família havia aumentado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55
Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade
O autor, absolutamente incapaz, mora somente com a mãe, que ganha um salário mínimo de aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:57
TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial
A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:10
85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bilhões de pobres no mundo
, exageradamente desigual) significa menos renda per capita para cada habitante e cada família do país
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:29
Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso
inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:10
Brasil: 108 anos para alcançar os EUA
Para chegar no mesmo patamar dos EUA vamos necessitar de 108 anos, porque eles têm PIB per capita de US$ 49.922, com crescimento de 3,1%
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:45
Renda familiar é apenas um dos fatores que comprovam miserabilidade
por outros meios que não apenas a comprovação da renda familiar mensal
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:01
Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS
Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:30
Benefício assistencial a pessoa com deficiência deve ser dado após comprovação de miserabilidade
Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:40
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
STJ não analisou o mérito do recurso, por envolver matéria de prova, não pode ser analisada pela Corte Superior
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:26
Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar
?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38
Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 14:11
Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade
O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:02
Decisão mantém no Prouni estudante cuja família adquiriu carro popular
A renda familiar da universitária se manteve dentro dos limites legais do programa estudantil